Áreas de Atuação

Direito Cooperativo

O BMAS ocupa posição de destaque no cenário nacional na defesa do Cooperativismo Brasileiro, contando com profissionais especializados de reconhecida expertise na tributação das sociedades cooperativas considerando-se suas peculiaridades societárias e os tipos de atividade econômica.

No âmbito do Direito Tributário, além de atuar na consultoria preventiva, ao longo dos seus 20 anos de história o BMAS alcançou importantes vitórias a favor dos seus clientes, tendo participado ativamente de importantes julgamentos ocorridos nos Tribunais Superiores (TST, STJ e STF) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, cabendo destacar algumas teses defendidas no âmbito do Poder Judiciário e Administrativo a favor das sociedades cooperativas:

- Não incidência do PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ISSQN sobre o ato cooperativo;

- Não incidência do IRPJ e CSLL sobre aplicações financeiras realizadas no mercado financeiro pelas Cooperativas de Crédito;

- Ilegalidade do PIS sobre a Folha de Salários para as sociedades cooperativas (exceto para o ramo agropecuário);

- Ilegalidade da Taxa de Saúde Suplementar por Planos de Saúde exigida das Operadoras de Planos de Saúde (inclusive cooperativas de trabalho médico);

- Ajuste da base de cálculo do PIS, COFINS e ISSQN para as Cooperativas de Trabalho Médico que operam planos de saúde;

- Não incidência de contribuições previdenciárias de 20% sobre pagamentos feitos pelas Cooperativas que operam planos de saúde a profissionais da saúde, contribuintes individuais.


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