LGPD - Política Geral de Privacidade

A Barroso, Muzzi, Barros, Guerra e Associados – BMAS respeita e resguarda a privacidade e os dados pessoais das pessoas com quem se relaciona.

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade existente.

 

BASE LEGAL, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado pela BMAS se uma das hipóteses a seguir se aplicar:

 

  • Se você consentir, de forma livre, informada e inequívoca;
  • Quando for necessário para o cumprimento de um contrato ou uma obrigação pré-contratual;
  • Quando for necessário para o exercício de um direito pela BMAS, em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Quando necessário para que a BMAS cumpra uma obrigação legal ou regulatória;
  • Quando necessário para que a BMAS persiga seus interesses legítimos.

 

O tratamento dos seus dados pessoais pode se dar com as seguintes finalidades:

 

  • Possibilitar a prestação dos serviços para os quais a BMAS foi contratada;
  • Identificar e oferecer conteúdo relevante sobre interesses manifestados por você à BMAS, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, informativos, dentre outros;
  • Para formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego, estágio e prestação de serviços na BMAS;
  • Para a composição de banco de dados de empregados, fornecedores, comissões e para celebração de contratos relacionados;
  • Para proteção, defesa e administração dos interesses da BMAS;
  • Para o cumprimento da legislação aplicável;
  • Para o cumprimento de qualquer outra demanda solicitada por você à BMAS.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

 

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para que sejam alcançadas as finalidades acima.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

 

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, no Brasil, com o objetivo de cumprir de forma adequada as finalidades para as quais foram coletados, e, ainda, caso haja ordem judicial ou decisão exarada por autoridade competente para tanto, que determine o referido compartilhamento.

Em todos os casos, o referido compartilhamento será informado a não ser que por ordem judicial ou regulatória a BMAS seja impedida de prestar essa informação ao titular.

A BMAS compartilhará apenas os dados pessoais necessários para que seja alcançada a respectiva finalidade ou ordem judicial e regulatória.

A BMAS não comercializa dados pessoais.

 

SEUS DIREITOS

 

Você pode exercer determinados direitos a respeito dos seus dados pessoais tratados pela BMAS, mediante solicitação expressa. São eles:

  • Retirar o seu consentimento a qualquer momento. Você pode revogar o consentimento anteriormente concedido para o processamento dos seus dados pessoais, respondendo, nesse caso, por eventual prejuízo que a retirada desse consentimento possa acarretar a você ou a terceiros vinculados a tais dados.
  • Objetar o processamento dos seus Dados. Você pode objetar o processamento dos seus Dados, caso o tratamento se dê em desalinho às determinações legais ou haja justificação específica que faça frente às razões e finalidades do tratamento.
  • Acessar os seus Dados. Você tem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pela BMAS e quais são eles, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos dados pessoais que estiverem sendo tratados, quando este tiver origem no seu consentimento ou em contrato.
  • Verificar e pedir retificação. Você tem o direito de verificar a exatidão dos seus dados pessoais e de pedir que eles sejam atualizados ou corrigidos.
  • Eliminar seus dados. Você pode, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus dados pessoais pela BMAS.
  • Transferir seus dados pessoais para outro controlador. Você tem o direito de receber os seus dados pessoais em um formato estruturado e fazer com que eles sejam transmitidos para outro controlador.
  • Registrar uma reclamação. Você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Ser informado se houve compartilhamento dos seus dados com algum outro agente controlador, que deverá ser identificado.

 

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Todos os dados pessoais tratados pela BMAS estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

A BMAS se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.

Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.

 

CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS

 

Frederico de Carvalho Modesto
E-mail: dpo@bmas.com.br